Termos e Condições

Última atualização: 10 de janeiro de 2026

Website: autoriven.pt

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização de autoriven.pt, bem como todas as compras efetuadas através do website. Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma a aceitação integral destes Termos e Condições.

Informações do vendedor

O website autoriven.pt é operado por:

• Entidade legal: AutoZ Sp. z o.o.
• Nome comercial: AutoRiven
• Número de IVA da UE: PL5213955814
• Sede registada: Bartycka 22B/21A, 00-716 Varsóvia, Polónia
• Email: info@autoriven.pt
• WhatsApp: +48 45 309 41 74

Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Âmbito do serviço

A AutoRiven atua como vendedora direta online de peças automóveis OEM usadas.

O website não é um marketplace. Todos os produtos são vendidos diretamente pela AutoZ Sp. z o.o., que permanece como vendedora contratual e parte responsável por cada transação.

Alguns produtos podem ser enviados diretamente ao cliente, dependendo do tipo de produto. A AutoRiven permanece responsável pelo processamento da encomenda, entrega e apoio pós-venda.

Informações sobre os produtos

Todos os produtos vendidos em autoriven.pt são peças automóveis OEM usadas.

O desgaste estético normal resultante de utilização anterior não afeta a funcionalidade e não constitui um defeito.

As descrições dos produtos, referências OEM e imagens são fornecidas com base nas informações disponíveis no momento da publicação.

Compatibilidade e responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por verificar a compatibilidade do produto antes da compra, verificando a referência OEM ou contactando a AutoRiven com o VIN do veículo.

A AutoRiven disponibiliza assistência gratuita de compatibilidade antes da compra.

Erros resultantes de verificação incorreta ou de pressupostos feitos pelo cliente não constituem defeitos do produto nem falta de conformidade.

Preços e impostos

Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).

Clientes da UE:

• Clientes particulares: IVA incluído, quando aplicável
• Clientes empresariais com número de IVA da UE válido verificado através do VIES: IVA excluído

Clientes fora da UE:

• As encomendas estão isentas de IVA
• Quaisquer direitos aduaneiros, impostos de importação ou taxas locais são da responsabilidade do cliente

Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento aceites incluem:

• Cartões de crédito e débito através da Stripe (Visa, Mastercard, Maestro, American Express)
• Apple Pay e Google Pay, quando disponíveis
• PayPal
• Transferência bancária, mediante solicitação

Os pagamentos são processados através de sistemas seguros em conformidade com o padrão PCI DSS. A AutoRiven não armazena os dados dos cartões de pagamento.

Confirmação e processamento da encomenda

Após efetuar uma encomenda, o cliente receberá:

• Email de confirmação da encomenda
• Fatura digital
• Confirmação de envio com número de rastreamento

O prazo de processamento da encomenda é, geralmente, de 1 a 2 dias úteis.

O prazo estimado de entrega é de 2 a 10 dias úteis, dependendo do destino e do transportador.

Envio e entrega

A AutoRiven efetua envios para todo o mundo através de transportadores internacionais reconhecidos, incluindo FedEx, UPS, DHL, DPD, GLS e outros.

Se uma encomenda chegar danificada, o cliente deve:

• Aceitar a entrega com reserva ou recusar a entrega
• Documentar os danos com fotografias claras
• Notificar a AutoRiven no prazo de 24 horas após a entrega

Atrasos causados por transportadores ou autoridades aduaneiras não são imputáveis à AutoRiven.

Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias úteis a contar da entrega, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O direito de livre resolução aplica-se apenas se o produto:

• Não tiver sido instalado nem utilizado
• Não apresentar sinais de montagem, utilização ou manipulação
• For devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, com as etiquetas originais intactas

Em caso de resolução:

• Os custos de envio iniciais e de devolução são suportados pelo cliente
• Os custos de envio não são reembolsáveis
• A AutoRiven reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições

Devoluções por produtos defeituosos ou não conformes

Pode ser solicitada uma devolução no prazo de 14 dias úteis a contar da entrega se o produto:

• For defeituoso ou não funcional
• Não corresponder à descrição ou à referência OEM apresentada no website

Após verificação, a AutoRiven fornecerá um produto de substituição ou procederá a um reembolso total.

Se o problema for imputável à AutoRiven, os custos de devolução serão suportados por nós.

Garantia comercial

Todos os produtos incluem uma garantia comercial de 30 dias a contar da data de entrega, limitada estritamente a defeitos funcionais.

A garantia não cobre:

• Instalação incorreta ou utilização indevida
• Danos ocorridos após a entrega
• Erros de codificação ou programação
• Desgaste normal ou defeitos estéticos
• Modificações ou manipulações

Esta garantia comercial não limita nem substitui os direitos legais do consumidor previstos na legislação da UE aplicável.

Limitação de responsabilidade

A AutoRiven não é responsável por:

• Erros de instalação
• Utilização indevida ou modificações não autorizadas
• Atrasos causados por transportadores ou autoridades aduaneiras

Em todos os casos, a responsabilidade da AutoRiven está limitada ao preço de compra do produto.

Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679).

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da Polónia e da União Europeia.

Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição dos tribunais de Varsóvia, Polónia, salvo disposição obrigatória em contrário ao abrigo da legislação de proteção do consumidor.

Contacto

• Email: info@autoriven.pt
• WhatsApp: +48 45 309 41 74
• Horário de funcionamento: segunda–sexta-feira, 09:00–16:00 CET